RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 1 de janeiro de 2026

A Ziventos Luz respeita o teu direito à privacidade e cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Esta página explica em detalhe os teus direitos e como os podes exercer.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:

2. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tens os seguintes direitos em relação aos teus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15.o)

Tens o direito de obter confirmação sobre se tratamos os teus dados pessoais. Se sim, podes pedir:

• Uma cópia dos teus dados pessoais.
• Informação sobre as finalidades do tratamento.
• As categorias de dados tratados.
• Os destinatários dos teus dados.
• O período de conservação previsto.
• A origem dos dados (se não os recolhemos diretamente de ti).

Responderemos ao teu pedido no prazo máximo de 30 dias. A primeira cópia é gratuita.

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16.o)

Tens o direito de pedir a correção de dados pessoais inexatos. Também podes pedir que dados incompletos sejam completados. Faremos a retificação sem demora.

2.3 Direito de Apagamento (Artigo 17.o)

Tens o direito de pedir a eliminação dos teus dados pessoais quando:

• Os dados já não são necessários para a finalidade original.
• Retiras o consentimento e não há outra base legal.
• Exerces o direito de oposição e não há motivos legítimos que prevaleçam.
• Os dados foram tratados de forma ilícita.
• Os dados devem ser apagados por obrigação legal.

Nota: este direito não é absoluto. Podemos manter dados quando exigido por lei ou para defesa de direitos legais.

2.4 Direito de Limitação do Tratamento (Artigo 18.o)

Podes pedir a restrição do tratamento dos teus dados quando:

• Contestas a exatidão dos dados (durante a verificação).
• O tratamento é ilícito e preferes a limitação ao apagamento.
• Já não precisamos dos dados, mas tu precisas para exercer direitos legais.
• Exerceste o direito de oposição (enquanto se verifica se os motivos legítimos prevalecem).

2.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20.o)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Podes também pedir que os dados sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.

Este direito aplica-se quando o tratamento é baseado no consentimento ou num contrato e é realizado por meios automatizados.

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21.o)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados pessoais quando:

• O tratamento é baseado em interesses legítimos nossos.
• Os dados são usados para marketing direto (incluindo definição de perfis).

Se te opuseres ao tratamento para marketing direto, cessamos o tratamento para esse fim de imediato.

2.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22.o)

Tens o direito de não ser sujeito a decisões baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos legais ou semelhantes. Não usamos decisões totalmente automatizadas nos nossos serviços.

3. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, podes:

• Enviar email: support@ziventosluz.com com o assunto "Pedido RGPD".
• Enviar carta: Rua Padre António Vieira, 78, 4710-365 Braga, Portugal.

No teu pedido, inclui:

• O teu nome completo.
• O endereço de email associado à tua conta.
• Uma descrição clara do teu pedido.
• O direito que desejas exercer.

Podemos pedir prova de identidade para proteger os teus dados. Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser alargado por mais 60 dias (serás informado).

4. Consentimento

Quando o tratamento é baseado no teu consentimento, tens o direito de o retirar a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento feito antes.

4.1 Como Retirar o Consentimento

• Cookies: Usa o banner de cookies no site para alterar as tuas preferências. Podes também limpar os cookies do teu navegador.
• Marketing por email: Clica no link "cancelar subscrição" presente em todos os nossos emails de marketing.
• Dados pessoais: Envia um email para support@ziventosluz.com a pedir a retirada do consentimento.

5. Gestão de Cookies

Podes gerir as tuas preferências de cookies de várias formas:

5.1 Através do Nosso Site

Usa o banner de cookies que aparece quando visitas o site pela primeira vez. Podes alterar as tuas preferências a qualquer momento limpando os cookies do navegador e voltando ao site.

5.2 Através do Navegador

Todos os navegadores permitem gerir cookies nas suas definições. Podes:

• Bloquear todos os cookies.
• Aceitar apenas cookies de primeira parte.
• Eliminar cookies existentes.
• Ser notificado quando um cookie é definido.

Nota: bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

5.3 Tipos de Cookies que Usamos

• Cookies essenciais: Necessários para o site funcionar. Não requerem consentimento. Duração: sessão.
• Cookies de análise: Ajudam-nos a perceber como o site é usado. Requerem consentimento. Duração: até 26 meses.
• Cookies de marketing: Usados para conteúdo relevante. Requerem consentimento. Duração: até 12 meses.
• Cookies de preferências: Guardam as tuas escolhas (idioma, consentimento). Duração: até 12 meses.

6. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base em:

• Artigo 6.o, n.o 1, alínea a) - Consentimento: Para cookies não essenciais e comunicações de marketing.
• Artigo 6.o, n.o 1, alínea b) - Execução de contrato: Para processar o teu registo e fornecer os serviços pedidos.
• Artigo 6.o, n.o 1, alínea c) - Obrigação legal: Para cumprir obrigações legais e fiscais.
• Artigo 6.o, n.o 1, alínea f) - Interesse legítimo: Para melhorar os serviços e garantir a segurança do site.

7. Dados de Menores

Não recolhemos dados de pessoas com menos de 16 anos. Em Portugal, a idade mínima para consentir ao tratamento de dados é 13 anos (conforme a Lei n.o 58/2019). No entanto, definimos 16 anos como idade mínima para usar os nossos serviços.

8. Transferências Internacionais

Os teus dados são tratados na União Europeia. Se for necessário transferir dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia.
• Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• Outros mecanismos previstos no RGPD.

9. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os teus dados:

• Encriptação SSL/TLS de 256 bits.
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusão.
• Acesso restrito baseado no princípio do mínimo privilégio.
• Formação regular da equipa em proteção de dados.
• Testes de segurança regulares.
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

10. Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os teus direitos, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas. Se o risco for elevado, informaremos também os titulares dos dados afetados.

11. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões sobre proteção de dados, contacta o nosso responsável:

12. Direito de Reclamação

Se consideras que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, tens o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:

Recomendamos que nos contactes primeiro para tentarmos resolver a questão diretamente.

13. Alterações a Este Documento

Podemos atualizar esta página quando necessário. A data de atualização está indicada no topo. Recomendamos que consultes esta página com regularidade.

14. Contacto